Termos de Uso
Um rascunho abrangente. Os termos vinculantes de qualquer contrato são o seu contrato de prestação de serviços assinado.
1. Status de rascunho e como este documento funciona
Esta página é um RASCUNHO abrangente, em linguagem simples, dos termos destinados a reger o uso dos serviços da Gainer. Ela não foi revisada nem finalizada por um advogado e não substitui o contrato de prestação de serviços assinado individualmente entre a Gainer ("nós") e o cliente ("você"). Em caso de divergência entre esta página e um contrato assinado ou pedido (order form), o contrato assinado prevalece.
[JURÍDICO: confirmar esta cláusula de precedência e adicionar uma cláusula de acordo integral assim que existir um modelo padrão de order form.]
2. Quem somos
A Gainer é operada por [JURÍDICO/RAZÃO SOCIAL: nome da pessoa jurídica, CNPJ e endereço registrado]. Referências a "Gainer" neste documento significam essa entidade e seus colaboradores.
3. Elegibilidade e contas
Os serviços destinam-se a empresas (B2B) que contratam a Gainer para apoiar sua própria atividade comercial, não a consumidores. Ao usar o console admin, o painel (dashboard) ou qualquer área voltada ao cliente, você confirma estar autorizado a agir em nome da empresa que representa e ter, no mínimo, a maioridade civil em sua jurisdição.
Você é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e senhas emitidas a você (incluindo o acesso por tenant ao dashboard/relatório), por toda a atividade realizada em sua conta, e por notificar prontamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.
4. Descrição dos serviços
A Gainer fornece uma plataforma de atendimento ao cliente assistido por IA e análise de leads para empresas de serviços, que pode incluir, a depender do contrato: um snippet incorporável de captura de leads e um widget de chat com IA para o site do próprio cliente; um respondedor de IA fundamentado na base de conhecimento para leads e chat; geração de conteúdo SEO/GEO; um painel e análises para o cliente; um relatório mensal de impacto; automação de mensagens de follow-up (e-mail/WhatsApp); e consultoria relacionada.
O escopo específico, as entregas, os honorários e o prazo de cada cliente são definidos no respectivo contrato assinado e/ou order form. Recursos descritos neste site ou em materiais de marketing são ilustrativos da capacidade geral da plataforma e podem não se aplicar a todos os contratos ou planos.
Podemos adicionar, alterar ou descontinuar recursos da plataforma ao longo do tempo. Faremos esforços razoáveis para não degradar materialmente um recurso pago e em uso ativo sem aviso prévio.
5. O script incorporável e suas responsabilidades como dono do site
Partes centrais do serviço (captura de leads, widget de chat com IA, análises) funcionam mediante a instalação, pelo cliente, de um pequeno snippet JavaScript (track.js / chat.js) em seu próprio site, de forma semelhante à instalação de uma tag de analytics. Você é responsável por: ter o direito de instalar código nesse site; configurar e operar o site em que o snippet roda; a exatidão do conteúdo, das ofertas e dos fatos da base de conhecimento nos quais a IA se baseia; e obter os consentimentos exigidos pela lei aplicável dos visitantes do seu próprio site antes da captura de seus dados (o pipeline de captura foi construído para bloquear no sinal explícito de consentimento, mas você controla a página e as informações exibidas aos visitantes).
Você é responsável por manter em sigilo as credenciais da sua conta, as senhas de dashboard/relatório e quaisquer chaves de API ou segredos de webhook que configurar, e pela exatidão das informações comerciais fornecidas a nós (inclusive para a base de conhecimento da IA, os números de linha de base e a configuração de cobrança).
Você pode hospedar o snippet você mesmo ou apontá-lo para seu próprio endpoint; quando não o fizer, ele é servido pela infraestrutura da Gainer, e a Gainer processa os dados resultantes conforme descrito na página de Privacidade.
6. Uso aceitável
Você concorda em não usar os serviços para: violar a lei aplicável (incluindo proteção de dados, antispam e defesa do consumidor); coletar dados pessoais dos visitantes do seu site sem uma base legal válida e a divulgação apropriada; transmitir conteúdo ilícito, difamatório ou infrator por meio do widget de chat ou da base de conhecimento; tentar sondar, escanear ou violar a segurança da plataforma ou dos dados de outros clientes (tenants); interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho dos serviços; ou usar o respondedor de IA para se passar por pessoa ou entidade de forma enganosa.
Podemos suspender o acesso para proteger a plataforma, outros clientes ou usuários finais, caso acreditemos razoavelmente que esta seção foi violada, com aviso quando praticável.
7. Honorários e cobrança
Os contratos são cobrados por alguma combinação de: uma taxa única de setup/implementação; uma taxa recorrente de retainer/assinatura pelo acesso à plataforma e trabalho contínuo; e, quando acordado, uma taxa de performance (ver Seção 8). A combinação aplicável, os valores, a moeda, a periodicidade de faturamento e o método de pagamento (que pode incluir PayPal) são definidos no contrato assinado ou no order form, não nesta página.
Os honorários são exclusivos de tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário. O atraso no pagamento pode resultar em suspensão do acesso após aviso, conforme detalhado no contrato assinado. [JURÍDICO: adicionar termos de multa/juros por atraso, política de reembolso e tratamento de moeda/câmbio para cobrança internacional (BRL/USD).]
8. Taxa de performance e como os resultados são medidos
Quando um contrato inclui taxa de performance, ela é cobrada apenas sobre a receita incremental medida por um teste controlado e randomizado — um grupo de tratamento de leads que recebe a experiência orientada por IA versus um grupo de controle (holdout) que não recebe — com 95% de confiança estatística, e é faturada sobre o limite inferior conservador dessa medição, não sobre a estimativa pontual. Quando o teste ainda não atingiu significância estatística, nenhuma taxa de performance é devida naquele período.
Essa medição depende das premissas de um teste controlado válido: preservação da atribuição aleatória, tamanho de amostra adequado, braços de tratamento/controle comparáveis, e registro correto e tempestivo dos negócios/resultados pelo cliente (por exemplo, marcar leads como ganhos/perdidos, ou via integrações conectadas de CRM/Stripe/WhatsApp). O cliente concorda em registrar os resultados de boa-fé e em não manipular a divisão do experimento.
A metodologia exata, os sistemas de registro tratados como fonte da verdade para os números subjacentes, como disputas sobre um número medido são resolvidas, e quaisquer direitos de auditoria de qualquer uma das partes sobre a medição são matérias do contrato assinado. [JURÍDICO: esta é a cláusula de maior valor a acertar — definir o teste estatístico, as fontes de dados tratadas como autoritativas, um mecanismo de auditoria/disputa, e o que acontece se o cliente parar de registrar resultados.]
9. Estimativas, projeções e ausência de garantia de resultados
Qualquer valor de receita, ROI, aumento de conversão, prazo de retorno ou "receita recuperável" exibido neste site, em uma calculadora, em um diagnóstico (gap audit), em uma proposta ou em materiais de onboarding é uma estimativa ilustrativa baseada nos dados fornecidos e em médias ou benchmarks de mercado publicados (citados quando utilizados). Não é uma promessa, cotação, garantia ou compromisso de qualquer resultado específico para uma empresa em particular.
Os resultados reais variam conforme o negócio, o mercado, a oferta, o volume existente de tráfego/leads e a execução, podendo ser substancialmente maiores ou menores do que qualquer número ilustrativo. Resultados de outros clientes exibidos (estudos de caso, depoimentos, estatísticas de benchmark) não são garantia de resultados semelhantes para você.
10. Conteúdo gerado por IA
Partes do serviço usam modelos de linguagem (ver Seção 12) para gerar respostas de chat, mensagens de follow-up de leads e rascunhos de artigos de SEO/GEO. A saída da IA é gerada com base na base de conhecimento e nas informações fornecidas pelo cliente e não substitui a revisão profissional. O cliente é responsável por revisar o conteúdo gerado por IA que publica externamente (por exemplo, artigos de SEO) antes da publicação, e a Gainer não é responsável por conteúdo de IA que o cliente publique sem essa revisão.
O widget de chat é projetado para evitar responder fora da base de conhecimento fornecida pelo cliente e para recorrer à captura de lead em vez de fabricar uma resposta quando a base de conhecimento está vazia ou a pergunta foge do escopo; o cliente permanece responsável por manter essa base de conhecimento precisa e atualizada.
11. Dados do cliente, conteúdo e propriedade intelectual
Entre as partes, o cliente é proprietário dos dados que envia (conteúdo da base de conhecimento, fatos do negócio, ativos de marca) e dos dados de leads/clientes capturados por meio do seu próprio site. A Gainer recebe uma licença limitada para hospedar, processar e usar esses dados exclusivamente para prestar e aprimorar os serviços a esse cliente, sujeita à página de Privacidade e a qualquer aditivo de tratamento de dados.
Entre as partes, a Gainer (e suas licenciantes) é proprietária da própria plataforma Gainer — o software, os modelos, os prompts, os templates, os designs e todas as melhorias a eles — incluindo qualquer aprendizado genérico e anonimizado usado para aprimorar o serviço de forma geral. Nada em um contrato transfere a propriedade da plataforma subjacente ao cliente.
Entregáveis criados especificamente para um cliente e identificados como obra por encomenda em um contrato assinado ou order form (por exemplo, um artigo de SEO sob medida publicado no próprio site do cliente) pertencem ao cliente conforme estabelecido nesse contrato.
12. Serviços de terceiros
A prestação do serviço depende de infraestrutura e provedores de terceiros, que podem incluir: Vercel (hospedagem), Upstash (armazenamento de dados), Resend (e-mail transacional), Google Gemini e/ou Anthropic (o modelo de linguagem subjacente às respostas de IA e à geração de conteúdo), Google (dados do Places e do Search Console), Meta (API do WhatsApp Cloud) e PayPal (cobrança). Os próprios termos e a disponibilidade desses provedores aplicam-se à respectiva peça de infraestrutura, e a Gainer não é responsável por uma indisponibilidade ou alteração causada exclusivamente por um provedor terceiro fora de seu controle razoável, embora atue de boa-fé para mitigar o impacto e, quando viável, ofereça um provedor substituto.
13. Confidencialidade
Cada parte concorda em proteger as informações comerciais, técnicas e de preços não públicas da outra parte, divulgadas em razão do contrato, com pelo menos o mesmo cuidado que emprega para suas próprias informações confidenciais, e em não divulgá-las a terceiros, exceto conforme necessário para prestar os serviços (inclusive aos subprocessadores listados na página de Privacidade) ou conforme exigido por lei. [JURÍDICO: expandir para uma cláusula completa de confidencialidade mútua com exceções padrão (domínio público, desenvolvimento independente, divulgação compulsória).]
14. Garantias e isenção de responsabilidade
A Gainer prestará os serviços com habilidade e cuidado razoáveis. Exceto quando expressamente declarado em um contrato assinado, os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" ("as is") e "conforme disponibilidade", e a Gainer isenta-se de todas as demais garantias, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a um propósito específico e não violação, na máxima medida permitida pela lei aplicável. A Gainer não garante que a saída do respondedor de IA será sempre precisa, que a plataforma será ininterrupta ou livre de erros, ou que qualquer número ilustrativo será alcançado.
15. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável: nenhuma das partes será responsável perante a outra por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, receita ou perda de dados decorrentes dos serviços ou deste contrato, mesmo se avisada da possibilidade de tais danos; e a responsabilidade total agregada de cada parte decorrente dos serviços não excederá [JURÍDICO: definir o teto — por exemplo, os honorários pagos pelo cliente nos 3/6/12 meses anteriores à reclamação].
[JURÍDICO: confirmar as exceções ao teto que são padrão/exigidas na(s) jurisdição(ões) aplicável(is) — por exemplo, violação de confidencialidade, infração de propriedade intelectual, negligência grave/dolo, obrigações de indenização de uma parte e violações de proteção de dados — e confirmar se o teto e as exceções são exequíveis sob a lei brasileira e/ou outra lei aplicável, considerando a distinção entre relação de consumo e B2B.]
16. Indenização
O cliente concorda em indenizar e isentar a Gainer de reclamações de terceiros decorrentes de: conteúdo do cliente ou fatos da base de conhecimento fornecidos à IA; violação, pelo cliente, da Seção 6 (Uso Aceitável) ou da Seção 5 (responsabilidades do dono do site); ou falha do cliente em obter um consentimento exigido dos visitantes do seu próprio site. A Gainer concorda em indenizar o cliente de reclamações de terceiros de que a plataforma central, não modificada, infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros. [JURÍDICO: adicionar o procedimento padrão de indenização (notificação, controle da defesa, cooperação) e confirmar escopo/tetos mútuos.]
17. Prazo, suspensão e rescisão
Um contrato vigora pelo prazo definido no contrato assinado ou no order form e, conforme indicado na página Sobre, destina-se a funcionar sem um contrato longo de fidelização, podendo ser rescindido por qualquer das partes mediante um mês de aviso prévio por escrito, salvo se o contrato assinado estabelecer um prazo de aviso ou prazo mínimo diferente.
A Gainer pode suspender o acesso imediatamente, com aviso quando praticável, por falta de pagamento após período de cura, suspeita razoável de violação da Seção 6 (Uso Aceitável), ou exigência legal/de segurança. Após a rescisão, os honorários pendentes por serviços já prestados (incluindo qualquer taxa de performance apurada mas ainda não faturada até a data da rescisão) permanecem devidos, e os dados de leads capturados do cliente permanecem exportáveis por um período razoável, conforme descrito nos termos de retenção da página de Privacidade.
A frase "tudo que construímos é seu" (conforme a página Sobre) significa que entregáveis específicos do cliente identificados como tal na Seção 11 permanecem utilizáveis pelo cliente após a rescisão; ela não transfere a propriedade da plataforma Gainer subjacente.
18. Alterações a estes termos
Podemos atualizar este modelo de rascunho periodicamente para refletir o produto com precisão; alterações materiais a um contrato assinado e vigente exigem a concordância de ambas as partes conforme a própria cláusula de alteração desse contrato. A referência de "última atualização" desta página é a data do commit mais recente a este arquivo no histórico de código-fonte do produto.
19. Lei aplicável e resolução de disputas
[JURÍDICO: definir a lei aplicável e o foro/local de resolução de disputas — esta é uma decisão obrigatória entre a lei brasileira (onde se espera a maioria dos clientes-piloto) e outra jurisdição, e deve ser coordenada com os termos de transferência de dados da página de Privacidade e com o local real de constituição da entidade.] Até que seja definida, nenhuma lei aplicável ou foro deve ser considerado acordado.
20. Disposições gerais
Se qualquer disposição de um contrato assinado for considerada inexequível, o restante permanece em vigor. Nenhuma das partes pode ceder o contrato sem o consentimento da outra, exceto a um sucessor em fusão, aquisição ou venda de substancialmente todos os ativos. Nenhuma relação de agência, sociedade ou joint venture é criada entre as partes. [JURÍDICO: adicionar mecânica de notificações, força maior e qualquer declaração de controle de exportação/sanções apropriada para cobrança internacional.]
21. Contato
Dúvidas sobre este rascunho de termos podem ser enviadas pela página de contato. [JURÍDICO/ENTIDADE: adicionar um endereço de contato jurídico/contratos dedicado assim que a entidade for finalizada.]